Feito anualmente por quase 1 milhão de brasileiras, o aborto está no bojo da discussão da reforma do Código Penal. Quem se submete ao procedimento pode ser detida, mas a verdadeira prisão está na culpa e nas sequelas físicas, como infecções e perda do útero.
"Não tinha estrutura para ter um filho. Estava com 18 anos e trabalhava em casa de família. Arrumei uma enfermeira, indicada por uma amiga, que me levou para a casa dela. Fui sedada e, quando acordei, ela disse que, na minha barriga, tinha gêmeos. Chorei muito. Engravidei de novo e tentei abortar com a tal borrachinha, uma espécie de tubo que eles enfiam na gente. Não deu certo. Cinco anos depois, tive um mioma no útero. Durante seis anos, não saí de casa. Tive depressão e desenvolvi transtorno bipolar. Tentei suicídio duas vezes porque o aborto sempre vem na minha cabeça. Quando você se arrepende, dói mesmo. Pedi perdão a Deus, mas nunca mais fui a mesma."
M.S.A., 41 anos.
Belo Horizonte - Em silêncio, 300 mulheres morrem anualmente no Brasil por cometerem um crime: o aborto ilegal. Estima-se que de 800 mil a 1 milhão de brasileiras façam o procedimento por ano, muitas delas em condições desumanas, com o uso de talo de couve, de agulha de crochê e até aspirador de pó para a retirada do feto. São em média 2,7 mil
abortos por dia. Por hora, cerca de 115. Ricas ou pobres, elas encontram na
clandestinidade o apoio para dizer não a uma gravidez indesejada. São, perante
as leis brasileiras, criminosas, com risco de pena pelo delito de um a três
anos de detenção. Para muitas, a prisão está na culpa carregada pelo resto da
vida ou nas sequelas sentidas pelo corpo, entre elas, a perda do útero.
Polêmico, o assunto é questão de saúde pública e o Brasil começa a dar seus
passos para retirá-lo do Código Penal e torná-lo um direito da mulher.
O gatilho para a discussão
vem com a reforma do Código Penal, para qual o Conselho Federal de Medicina
(CFM) manifestou apoio à autonomia da mulher em abortar até a 12ª semana de
gestação. Ou seja, a entid
ade defende que o Brasil não considere o procedimento como crime, garantindo estrutura médica para o ato. O órgão, que representa 400 mil médicos, fez votação entre os conselhos regionais e outras entidades, compostas por médicos, juristas e até padres, e o resultado, divulgado em março, jogou luz sobre o tema. Antes disso, o Conselho Federal de Psicologia já havia se manifestado a favor da descriminalização do aborto, em junho de 2012.
ade defende que o Brasil não considere o procedimento como crime, garantindo estrutura médica para o ato. O órgão, que representa 400 mil médicos, fez votação entre os conselhos regionais e outras entidades, compostas por médicos, juristas e até padres, e o resultado, divulgado em março, jogou luz sobre o tema. Antes disso, o Conselho Federal de Psicologia já havia se manifestado a favor da descriminalização do aborto, em junho de 2012.
O QUE MUDA:
Aborto
Antes : É crime, exceto se houvesse risco para a
vida da mãe ou a gravidez fosse resultado de estupro.
Pelo novo código: Continua sendo crime, mas serão
ampliadas as hipóteses de descriminalização:
- Gravidez em caso do emprego não consentido de técnica de
reprodução assistida;
- Anencefalia comprovada ou quando o feto padecer de graves
e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em casos atestados
em dois meses;
- Por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, se o
médico ou o psicólogo atestar que a mulher não apresenta “condições” de arcar
com a maternidade;
Redução de penas:
- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento:
Hoje, detenção de 1 a 3 anos; proposta, detenção de 6 meses a 2 anos
- Aborto provocado por terceiro: Hoje, reclusão de 3 a 10
anos; pela proposta, de 4 a 10 anos;
- Criação da figura do aborto consensual provocado por
terceiro:Detenção de 6 meses a 2 anos.
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